Quem precisa de ajuste?

1- Alguns companheiros de boa vontade exaltaram a tomada de iniciativa do governo ao propor o ajuste, entretanto, considero um erro valorizar a  dianteira do governo, “pautando” seus adversários, sem observar o mérito do projeto apresentado. Neste sentido, a despeito estar ou não na dianteira,   existe um problema preliminar ligado à visão macroeconômica, que se reflete na visão de política fiscal, que por sua vez busca salvar a política de contenção permanente do gasto público ( antes Teto de Gastos, agora o Arcabouço Fiscal). Salta aos olhos que o ajuste proposto diminuiu o corte de renda dos trabalhadores atendidos pelo abono PIS-PASEP, dificulta o acesso e muda os critérios de concessão do direito ao BPC (e isso não significa defender a fraude) e reduz a base de valorização do salário mínimo; sendo o último a principal política distributiva e de impacto social dos governos petistas anteriores;

1.2- Um ponto também bastante importante a ser destacado, é que essa visão fiscalista de controle do gasto público vigora há quase trinta anos sem entregar níveis sustentáveis de crescimento e nem melhoria dos indicadores sociais de forma estável conforme prometido. O gasto público primário (despesas com pessoal, encargos, investimentos em infraestrutura, por exemplo) que impacta positivamente na vida da população é contido, mas não enfrenta os fatores que geram o crescimento da dívida pública, sempre separando gasto primário do gasto nominal, que leva em conta os custos da dívida pública. Ou seja, gastos primários são contidos, pisos constitucionais são ameaçados, benefícios limitados, salários dos trabalhadores, aposentadorias e pensões dos mais pobres rebaixados enquanto pouco se fala sobre os motivos do crescimento do endividamento público e mais, quem está lucrando com esse padrão de endividamento. Essa política de ajuste fiscal busca proteger esse modelo e é justamente por isso que precisa-se conter o “endividamento” do Estado a partir dos gastos primários; 

1.3- Mediante tal realidade, precisamos debater na sociedade para ficar claro para o nosso povo que essa política fiscal do  Arcabouço Fiscal é uma bomba-relógio. De toda forma, a salvação dessa visão macroeconômica de austeridade passa sobretudo pela revisão dos pisos constitucionais, pois a dinâmica de crescimento dos pisos previstos na constituição em relação ao orçamento inviabiliza as amarras fiscais do arcabouço. Desta maneira, o arcabouço é uma espécie de eufemismo ante o que era o Teto de Gastos da “Ponte para o Futuro” do projeto golpista de Temer. O ajuste proposto tratou-se de uma tentativa de adiar medidas mais drásticas que passam, dentre elas, pela inevitável revisão dos pisos constitucionais. Se os pisos não forem revistos, os gastos discricionários deixarão de existir até 2030, segundo análises dos técnicos do Tesouro. Eis o impasse, ou se acaba com o arcabouço ou se acaba com os pisos constitucionais; 

1.4- Ainda sobre a questão fiscal, a política monetária hegemônica dos últimos anos — podemos também falar o mesmo da visão política macroeconômica no conjunto — também tem grande responsabilidade no processo de endividamento, pois além de definir metas de inflação que desconsideram as necessidades de crescimento, essa visão usa em via de regra um único expediente de controle inflacionário, a saber: o aumento dos juros, que por sua vez aumenta o nível de endividamento do Estado, desconsiderando que as dinâmicas inflacionárias nem sempre se dão por aumento de demanda ou por fatores endógenos da própria economia brasileira. Isso prova, porém, que o aumento do orçamento direcionado para pagamentos da dívida não gera grande comoção; o medo maior está em políticas que aumentam os gastos primários e que segundo os defensores do fiscalismo neoliberal ameaçam a solvência fiscal do Estado para os pagamentos da dívida. Ao fim e ao cabo, o que está em jogo é a manutenção da financeirização do Estado na captura do Orçamento Público via pagamentos da Dívida Pública;

1.5- Outro aspecto é que o projeto de ajuste proposto não garante a desoneração tributária do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil, pois não será tratado no mesmo pacote de medidas. Na prática, a desoneração do Imposto de Renda foi uma forma de dourar a pílula e amenizar o mal-estar das medidas que de fato retiram direitos da base social que votou no Lula. Nada garante que a desoneração do imposto de renda será aprovada e pior, pois ao separar do restante das medidas diminuiu a margem de manobra e de negociação para a sua aprovação, pois será uma pauta isolada. Talvez, se fosse apresentado de forma conjunta seria um "engodo" para os deputados que defendem o ajuste, permitindo assim maior margem de negociação;

1.6 - Não desconsideramos os adversários, a difícil correlação de forças e as dificuldades com o mercado e o congresso, mas consideramos que não se faz política sem firmeza de posição e discurso e sobre isso, na nossa visão, existe um problema no atual governo e por consequência, em parte significativa das esquerdas. Para nós, o erro consiste na crença de que é possível governar na atual conjuntura nos mesmos moldes do período pré-golpe, olhando o cenário a partir de modelos que eram viáveis antes do golpe de 2016. Esse erro coloca o governo em uma posição vacilante o que acaba também se refletindo em sua base de apoio e é sobre isso que tentaremos apresentar no próximo ponto;

2.0- Este segundo ponto é sobre a importância do discurso para o papel do governo, do  PT e da sociedade civil. Sabemos que a questão é ampla e complexa, mas tentaremos simplificar para dar clareza e objetividade ao meu argumento; 

2.1 - O ponto é complexo, mas o parâmetro que temos para defender um caminho diverso é submetendo à crítica as tendências assumidas pelas esquerdas nos últimos quase dez anos pelos resultados atingidos. Com isso, não estamos dizendo que somos os donos da fórmula, mas não podemos deixar de observar a evidente dificuldade das esquerdas em se contrapor ao neoliberalismo e à ascensão da extrema-direita. O argumento daqueles que defendem a reconciliação é que em nome da defesa da institucionalidade democrática formal deve-se compor com os diversos setores sociais e políticos, a despeito da pressão feita para a descaracterização política do governo, que tentam impor a agenda derrotada nas urnas. Paradoxalmente a ampla frente política formada para defesa da democracia na realidade de governo não concretiza a soberania democrática do voto popular que apontou um projeto vencedor nas urnas. Subjaz também na mesma visão de aliança ou formação de frentes democráticas a desconsideração dos efeitos políticos e sociais dessa adesão, que na prática retira direitos da classe trabalhadora e do povo pobre, restringe o investimento público e impede o crescimento econômico. É importante lembrar o erro do segundo governo da Dilma, em que nas eleições prometeu um agenda transformadora e de avanço do crescimento, mas na realidade de governo implementou o projeto dos derrotados através do ajuste do Levy, sendo esse um dos motivos que fizeram com que seu governo perdesse apoio do seu eleitorado e da sua base social. Sabemos que não podemos desconsiderar a emergência popular da extrema-direita, todavia, não podemos também desconsiderar o estado de anomia e insegurança que o neoliberalismo relegou amplos setores sociais, sendo tal estado um dos grandes responsáveis pela resposta política e psíquica dos humilhados precarizados que veem na extrema-direita um viés de expressão do seu permanente mal-estar, devido ao caráter antissistema dos seus discursos, manifestando a sua negação à realidade de precariedade;

2.2-  Não existe um problema a priori em conciliar, mas os termos da conciliação não podem ser ao custo da capitulação ideológica e do abandono do programa de transformação. Com isso, não podemos tentar transformar derrotas em meias vitórias; como fez o Haddad; a meu ver, precisamos explicar para o povo, para a sociedade, para as organizações da sociedade civil e para o conjunto das esquerdas o que está em disputa, isso é fazer luta política. Não sairemos desse emparedamento sem luta política e para isso é preciso recuperar a dimensão do conflito político contra as elites que querem dilapidar os direitos da classe trabalhadora e dos mais pobres. Não estamos minimizando o peso de possíveis derrotas, mas da mesma forma não podemos cair na armadilha na qual o medo de perder acaba tirando a vontade de ganhar. O governo precisa enfrentar o risco de propor uma agenda que coloque a sua base de apoio em movimento e permita sair desse estado de espera;   

2.3-  Até o momento o governo Lula fez muito pouco para a sua  base social que o elegeu e o sentimento de frustração já é evidente em diversos setores. Não concordo com a tese que a culpa é da sociedade civil que não se mobiliza, mesmo porque, amplos setores sociais se mobilizaram para eleger o Lula e derrotar o bolsonarismo a partir de uma agenda de mudanças que até o momento o governo deu poucos sinais do seu compromisso em executá-la. Esse fator é por si só desmobilizador  e gerador de apatia e desânimo. Outro ponto sobre a mesma questão, é que nos últimos trinta anos o Partido dos Trabalhadores baseou sua estratégia e seu projeto de transformação a partir da conquista do governo federal e com isso, grande parte dos partidos e movimentos tiveram que conviver com o impasse entre a defesa dos governos populares e lidar com as contradições desses governos, tendo que encontrar uma forma adequada de criticá-las. Ao passo, para o Partido dos Trabalhadores a questão é mais complexa, pois trata-se defender os seus governos sob a sombra da sua principal liderança, Luis Inácio Lula da Silva e ao mesmo tempo tecer críticas aos caminhos tomados pelos governos sem fragilizá-los. O PT tem grande dificuldade em se mover diante das ambiguidades dos comportamentos do Lula e das contradições dos seus governos.

Creio que talvez uma saída seja recuperar, no caso, a tradição populista inaugurada pelo Varguismo/trabalhismo. Considerando a centralidade do governo federal na estratégia adotada, os setores populares não encontrarão caminho sem que o governo seja o vetor e mais ainda, o Lula, da agenda política; por isso a importância do discurso para organizar a recuperação da dimensão da luta política e ideológica.  Não iremos recuperar a iniciativa política transformadora sem a liderança do Lula e sem uma agenda positiva por parte do governo; 

2.4-  Por fim, creio que estamos no momento limite para fazermos alguma inflexão que permita cumprir pelo menos em parte o nosso programa e retomarmos as condições para fazermos a luta política. A partir do vício no modelo “Lula Paz e Amor”, “Carta ao Povo Brasileiro” e da superestimação na capacidade de diálogo do Lula, o campo democrático e popular "desaprendeu" a fazer a luta política e social. Não organizamos, não mobilizamos e não falamos para o nosso povo. A liderança política do Lula e a nossa base popular são potenciais ativos políticos que detemos e precisamos ante a encruzilhada que nos encontramos fazer o devido uso desta força. Precisamos encontrar a justa medida entre denúncia e anúncio, mas não será possível se não mudarmos nossa visão e discurso.

Raphael Xavier 

Professor de História da Rede Estadual do Rio de Janeiro;

Professor e Coordenador do Pré-Universitário Popular Milton Santos;

Doutorando em História Social pelo Programa de Pós-Graduação em História da UFF.

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